Comunicação prévia de alteração a Comunicação Prévia de Obra de Edificação, durante a execução da obra ou enquanto o título esteja válido, em que se verifique uma das seguintes situações:
são introduzidas alterações não isentas de controlo prévio, mas que não implicam a ampliação ou alterações à implantação da obra e não se trata de imóvel classificado ou em vias de classificação, integrado em conjunto ou sítio classificado ou em vias de classificação, ou em zona de proteção
envolve ampliação ou alterações à implantação da obra, mas não altera os pressupostos que determinaram que fosse de Comunicação Prévia o procedimento inicial
Licença de alteração a Comunicação Prévia de Obra de Edificação, quando, durante a execução da obra ou enquanto o título esteja válido, se pretendam introduzir alterações em que, simultaneamente:
se verifique ampliação ou alterações à implantação da obra e
sejam alterados os pressupostos que determinaram que fosse de Comunicação Prévia o procedimento inicial