Comunicação prévia de alteração a Licença de Obra de Edificação, durante a execução da obra ou enquanto o título esteja válido, em que, simultaneamente:
sejam introduzidas alterações não isentas de controlo prévio mas que não implicam a ampliação ou alterações à implantação da obra, e
não se trate de imóvel classificado ou em vias de classificação, integrado em conjunto ou sítio classificado ou em vias de classificação, ou em zona de proteção de imóvel, conjunto, ou sítio classificado ou em vias de classificação.
Licença de alteração a Licença de obra de edificação, durante a execução da obra ou enquanto o título esteja válido, quando se verifique alguma das seguintes situações:
são introduzidas alterações que envolvam ampliação ou alterações à implantação da obra;
são obras em imóvel classificado ou em vias de classificação, ou integrado em conjunto ou sítio classificado ou em vias de classificação, ou em zona de proteção de imóvel, conjunto, ou sítio classificado ou em vias de classificação.