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Atendimento
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>>Obra de Edificação
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>>Requerimento inicial para Obras de Reconstrução
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>>Não integrada em imóvel conjunto/sítio classificado/em vias de classificação ou Zona de Proteção
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>>Não se trata de uma obra de escassa relevância urbanística nos termos do artigo 6º-A do RJUE e do RMUE e prevê o aumento do número de pisos
Serviços disponíveis (2)
>>Sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º ou não proferida nos termos deste artigo mas em área sujeita a Plano de Pormenor ou Operação de Loteamento
>>Não sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, ou sustentada por Informação Prévia não proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e em área não sujeita a Plano de Pormenor nem a Operação de Loteamento