Licença de alteração a Comunicação Prévia de Obra de Edificação, quando, durante a execução da obra ou enquanto o título esteja válido, se pretendam introduzir alterações em que, simultaneamente:
- se verifique ampliação ou alterações à implantação da obra e
- sejam alterados os pressupostos que determinaram que fosse de Comunicação Prévia o procedimento inicial