Após iniciado um processo de obra de edificação, seja esta de conservação, reconstrução, alteração, ampliação ou de construção, existem requerimentos subsequentes ou complementares, alguns dos quais indispensáveis para a conclusão do processo, para a execução e utilização da edificação.

Nesta secção encontra os requerimentos subsequentes ou complementares agrupados de acordo com o tipo de procedimento que iniciou o processo: Licença, Comunicação Prévia ou Isenção de Controlo Prévio.