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Atendimento
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>>Obra de Edificação
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>>Requerimento inicial para Obras de Construção
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>>Em área não integrada em conjunto/sítio classificado/em vias de classificação, ou Zona de Proteção
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>>Não é obra de escassa relevância urbanística e não está em área sujeita a servidão ou restrição
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>>Não abrangida por Plano de Pormenor nem por Operação de Loteamento
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>>Fora de zona urbana consolidada ou se resultar altura de fachada superior à mais frequente
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>>Não sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, ou sustentada por Informação Prévia não proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º