Atendimento > Urbanismo > >>Obra de Edificação > >>Requerimento inicial para Obras de Alteração > >>Com alteração exterior e não inserida em Zona de Proteção > >>Não é obra de escassa relevância urbanística e está em área sujeita a servidão ou restrição > >>Não sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, ou sustentada por Informação Prévia não proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e em área não sujeita a Plano de Pormenor nem a Operação de Loteamento