Atendimento > Urbanismo > >>Obra de Edificação > >>Requerimento inicial para Obras de Alteração > >>Com alteração exterior e não inserida em Zona de Proteção > >>Não é obra de escassa relevância urbanística e não está em área sujeita a servidão ou restrição > >>Não abrangida por Plano de Pormenor nem por Operação de Loteamento > >>Fora de zona urbana consolidada ou se resulta edificação com cércea superior à altura mais frequente das fachadas da frente edificada do lado do arruamento onde se integra no troço de rua entre as duas transversais mais próximas para ambos os lados