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Sem Sessão
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Emissão de Fatura em Nome do TitularA autenticação do titular é obrigatória para que a fatura seja emitida em nome do titular e não no seu representante.
Notas:
- Caso seja representante deve carregar o documento comprovativo da qualidade de representação no passo 5. Elementos Instrutórios. Disponibilizamos uma
declaração de mandato para o efeito. - Informa-se que o requerimento de junção de elementos não contém todos os elementos instrutórios, tendo em conta que dá resposta a todos os requerimentos
da área do urbanismo. É necessário saber, a qual requerimento estamos a responder (arquitetura, especialidades, etc…) e saber quais os elementos instrutórios e prefixos a inserir. Poderá consultar nos Serviços Online, Formulário Único do Urbanismo, Elementos instrutórios por tipo de requerimento - EXCEL. Após carregamento dos elementos instrutórios, estes irão ficar “Não Classificados”, devendo ser classificados com a pesquisa pelo prefixo, até ficarem em conformidade.
Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo Listagem dos Elementos Instrutórios, com indicação das Nomenclaturas - Elementos instrutórios por tipo de requerimento - EXCEL
Listagem dos Tipos de Requerimento com informação se cria processo ou integra processo existente
Manual de Instruções – Formulário Único de Urbanismo – Passo a Passo
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