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Procedimento para obtenção de autorização para a realização de fogueira na via pública.
Sem Sessão
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Requisitos A realização de fogueiras na via pública carece de licenciamento por parte da Câmara Municipal. Documentos necessários - Cartão de cidadão;
- Cartão de contribuinte;
- Planta de localização.
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Custos De acordo com a tabela de taxas em vigor (art. 12º, nº 4). Prazos O pedido deverá ser feito com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à realização da fogueira. Legislação e Regulamentos - Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas no Município de Mangualde.
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