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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados. |
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| Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf:  REQpdf_URB05080801_V20150206.pdf
Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido. |
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O prazo estimado de resposta é de 5 dias úteis, contado a partir da data da recepção do pedido e dos elementos solicitados em sede de saneamento e apreciação liminar, desde que pagas as taxas devidas.
A emissão do Alvará de Autorização de Utilização está sujeita ao pagamento de taxas que dependem das características da Obra de Edificação, sendo o valor devido previamente comunicado juntamente com o deferimento do pedido de Autorização de Utilização, calculado de acordo com o QUADRO XI da Tabela de Taxas de Urbanismo, e, caso tenha sido requerida a certificação de que o prédio satisfaz os requisitos legais para a constituição de propriedade horizontal, acrescido dos valores constantes dos pontos 2.2. e 2.2.1. do Quadro III da mesma Tabela, devendo o respetivo pagamento ser efetuado no Balcão Único Municipal. |
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