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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.

Como realizar

O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados.

 InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf

O que devo saber

Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf:

 REQpdf_URB03010602_V20150206.pdf

Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido.


No procedimento de alteração são utilizados os documentos do processo que se mantenham válidos e adequados. Assim, devem ser anexados apenas os que não se encontrem válidos ou tenham sofrido alterações. A lista de todos os elementos instrutórios é disponibilizada nesta plataforma para possibilitar a junção de qualquer dos elementos, não significando que sejam de entrega obrigatória.

O que posso esperar

Caso haja lugar a consultas a entidades externas, a entrega dos exemplares do projeto devidamente aprovados e carimbados por tais entidades, torna mais célere o procedimento na Câmara Municipal. Caso prefira que a Câmara Municipal promova as consultas legalmente exigíveis, ser-lhe-ão solicitados os elementos instrutórios que cada entidade determinar e cobradas as taxas adicionais devidas pela respetiva pronúncia.

O prazo estimado de resposta é de 30 dias úteis, contados a partir:
- Da data da recepção do pedido, efetivado com o pagamento das taxas devidas, ou dos elementos solicitados em sede de saneamento e apreciação liminar; ou
- Da data da recepção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando tenha havido lugar a consultas; ou ainda
- Do termo do prazo para a recepção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que alguma das entidades consultadas não se pronuncie até essa data.

O pedido está sujeito ao pagamento da taxa constante do ponto 2 do QUADRO I da Tabela de Taxas de Urbanismo devendo ser efetuado no Balcão Único Municipal.
Pedidos subsequentes ou complementares, serão sujeitos ao pagamento das respetivas taxas.