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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados. Instruções para submissão de processos de Urbanismo:  InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf
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Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf: REQpdf_URB03010101_V20150106.pdf Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido. |
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Caso haja lugar a consultas a entidades externas, a entrega dos exemplares do projeto devidamente aprovados e autenticados por tais entidades, torna mais célere o procedimento na Câmara Municipal. Caso prefira que a Câmara Municipal promova as consultas legalmente exigíveis, ser-lhe-ão solicitados os elementos instrutórios que cada entidade determinar e cobradas as taxas adicionais devidas pela respetiva pronúncia.
A câmara municipal delibera sobre o projecto de arquitectura no prazo de 30 dias úteis contado a partir:
- Da data da recepção do pedido, efetivado com o pagamento das taxas devidas, ou dos elementos solicitados em sede de saneamento e apreciação liminar; ou
- Da data da recepção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando tenha havido lugar a consultas; ou ainda
- Do termo do prazo para a recepção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que alguma das entidades consultadas não se pronuncie até essa data.
Tendo sido apresentados os projetos de especialidades juntamente com o projeto de Arquitetura, o prazo para a deliberação final do pedido de licenciamento é de 45 dias úteis contados a partir da data da aprovação do projecto de Arquitetura.
O pedido está sujeito ao pagamento da taxa constante do ponto 1.3. do QUADRO I da Tabela de Taxas de Urbanismo devendo ser efetuado no Balcão Único Municipal.
Pedidos subsequentes ou complementares, serão sujeitos ao pagamento das respetivas taxas. |
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