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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados. Instruções para submissão de processos de Urbanismo:  InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf
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Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf: REQpdf_URB03010102_V20150107.pdf Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido. |
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As obras em áreas integradas em sítios ou conjuntos classificados ou em vias de classificação, ou em zonas de proteção de imóveis, sítos ou conjuntos classificados ou em vias de classificação, carecem de parecer favorável emitido pela Direção Regional de Cultura do Centro.
A entrega de um exemplar do projeto devidamente aprovado e autenticado por essa entidade, torna mais célere o procedimento na Câmara Municipal. Caso prefira que a Câmara Municipal promova essa ou outra consulta legalmente exigível, ser-lhe-ão solicitados os elementos instrutórios que cada entidade determinar e cobradas as taxas adicionais devidas pela pronúncia de tais entidades.
A câmara municipal delibera sobre o projecto de arquitectura no prazo de 30 dias úteis contado a partir:
- Da data da recepção do pedido, efetivado com o pagamento das taxas devidas, ou dos elementos solicitados em sede de saneamento e apreciação liminar; ou
- Da data da recepção do último dos pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, quando tenha havido lugar a consultas; ou ainda
- Do termo do prazo para a recepção dos pareceres, autorizações ou aprovações, sempre que alguma das entidades consultadas não se pronuncie até essa data.
O pedido está sujeito ao pagamento da taxa constante do ponto 1.3. do QUADRO I da Tabela de Taxas de Urbanismo devendo ser efetuado no Balcão Único Municipal.
Pedidos subsequentes ou complementares, serão sujeitos ao pagamento das respetivas taxas. |
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