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Procedimento para solicitar a atribuição de espaço de venda no mercado municipal de Mangualde.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos Os espaços de venda podem ser atribuídos a: - Agricultores, criadores ou por qualquer meio produtores, para venda dos seus produtos;
- Revendedores que não tenham lojas disponíveis para o efeito.
Documentos necessários - Cartão de cidadão;
- Cartão de contribuinte;
- Declaração da Junta de Freguesia respetiva atestando que os produtos a vender são da colheita do vendedor ou fabricados por este;
- Declaração de inicio de atividade.
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Custos De acordo com a tabela de taxas em vigor (art. 32º). Prazos O pedido deverá ser feito com uma antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data pretendida para o ínicio da utilização do espaço de venda. Legislação e Regulamentos |
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