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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados. Instruções para submissão de processos de Urbanismo:  InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf
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Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf: REQpdf_URB05080102_V20150206.pdf Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido. |
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Não sendo determinada a realização de vistoria, nos termos do artigo 64º, e sem prejuízo do disposto no artigo 11º do RJUE, o prazo estimado de resposta é de 10 dias úteis.
O pedido está sujeito ao pagamento das taxas constantes do ponto 2. do Quadro 1 e do ponto 2.1. do Quadro III da Tabela de Taxas de Urbanismo, a pagar no momento de submissão do requerimento.Será ainda devido um valor variável consoante a edificação em causa e o número de frações, a pagar no momento do levantamento do Alvará, nos termos dos pontos 2.2. e 2.2.1. do Quadro III e dos que forem aplicáveis do Quadro XI da referida Tabela. |
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