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Procedimento para pedir a ligação de unidades industriais à rede pública de saneamento.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.

Como realizar

Requisitos


O pedido de viabilidade de ligação de unidades industriais à rede pública de saneamento deverá ser solicitado pelo responsável pela unidade industrial.

Documentos necessários


  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade (cidadão português) ou Título de Residência ou Passaporte (cidadão estrangeiro);
  • Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão);
  • Planta de localização do prédio ou fração;
  • Projeto da rede de saneamento interna.

O que devo saber

Custos


De acordo com a tabela de taxas em vigor para a rede de saneamento (página 4).

Prazos


A informação sobre a viabilidade de execução da ligação deverá ser comunicada no prazo máximo de 20 dias.

Após o pagamento da ligação, a execução do serviço será agendada para o mais breve período de tempo possível, sendo que dependerá de algumas condições, nomeadamente dos meios necessários a utilizar (disponibilidade de maquinaria), das caraterísticas do solo (por exemplo: rochoso), da distância da ligação (pessoal necessário), etc.

Legislação e Regulamentos


O que posso esperar

Para fazer o download do requerimento clique aqui.