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Procedimento para pedir a ligação de unidades industriais à rede pública de saneamento.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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Requisitos |
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| O pedido de viabilidade de ligação de unidades industriais à rede pública de saneamento deverá ser solicitado pelo responsável pela unidade industrial.
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| Documentos necessários |
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| - Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade (cidadão português) ou Título de Residência ou Passaporte (cidadão estrangeiro);
- Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão);
- Planta de localização do prédio ou fração;
- Projeto da rede de saneamento interna.
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Custos |
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| | Prazos |
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| A informação sobre a viabilidade de execução da ligação deverá ser comunicada no prazo máximo de 20 dias. Após o pagamento da ligação, a execução do serviço será agendada para o mais breve período de tempo possível, sendo que dependerá de algumas condições, nomeadamente dos meios necessários a utilizar (disponibilidade de maquinaria), das caraterísticas do solo (por exemplo: rochoso), da distância da ligação (pessoal necessário), etc.
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| Legislação e Regulamentos |
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