Para que possa celebrar um novo contrato de abastecimento de água deverá estar numa destas condições:

• Proprietário;
• Inquilino;
• Usufrutuário;
• Utilizador do prédio com autorização legal escrita do proprietário para o efeito.

Deverá ainda garantir que o prédio está ligado à rede pública de água.

• Cartão de Cidadão ou Cartão de Contribuinte e Bilhete de Identidade (ou Título de Residência ou Passaporte no cado de cidadão estrangeiro);
• Cartão de Contribuinte (caso não tenha Cartão de Cidadão);
• Caderneta Predial atualizada, acompanhada de licença de obras no caso do prédio urbano para construção;
• No caso do requerente não ser o proprietário indicado na caderneta predial deverá ainda ser apresentado (conforme requisitos):
  • Contrato de Arrendamento acompanhado do Modelo 2 de comunicação à Autoridade Tributária (caso seja inquilino);
  • Contrato de Comodato, com assinaturas legalmente reconhecidas, a autorizar a utilização do prédio (caso seja comodatário);
  • Escritura de Compra e Venda ou Contrato Promessa de Compra e Venda, no caso de compra recente do prédio ou assinatura de negócio de compra.

Este pedido não tem qualquer custo associado.

A ligação deverá ser efetuada no prazo máximo de 72 horas após a celebração do contrato e o pagamento da respetiva taxa, desde que estejam reunidas todas as condições, nomeadamente possuir ligação à rede pública de água.

• Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Mangualde.