Este formulário deve ser utilizado sempre que seja necessário, para execução das obras, ocupar a via pública com andaimes, materiais de construção, gruas ou outros. Esta ocupação implica a responsabilização do requerente pela retirada dos tapumes e de todos os materiais e resíduos, bem como pela reparação de quaisquer danos provocados na via pública, dentro ou fora da área ocupada, ou em qualquer infraestrutura ou equipamento urbano.