Este formulário deve ser utilizado para requerer a junção de elementos ao processo por iniciativa própria e/ou por solicitação dos serviços.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos que pretende juntar ao processo. No caso de elementos solicitados pelos serviços, indique por favor a referência da respetiva notificação.
Instruções para submissão de processos de Urbanismo:
Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf:
Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido.
O que posso esperar
Dependendo dos elementos que estiverem em falta e que pretenda agora juntar ao processo, o prazo de resposta será, no limite, o do pedido de que este requerimento é complementar.
O pedido não está, em princípio, sujeito ao pagamento de taxas. No entanto, caso se trate de alterações que impliquem nova apreciação, será aplicada a taxa pela apreciação de pedido complementar constante do n.º 2. do QUADRO I da Tabela de Taxas de Urbanismo, o que lhe será oportunamente comunicado.
InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf