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Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
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O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados. Instruções para submissão de processos de Urbanismo:  InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf
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Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf:
REQpdf_URB06949501_V20150106.pdf
Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido. |
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O prazo estimado de resposta é 10 dias úteis.
O procedimento não está sujeito ao pagamento de taxas, exceto no caso de requerer a ocupação da via pública para a execução das obras, cujo valor é calculado de acordo com o QUADRO X da Tabela de Taxas de Urbanismo, devendo ser efetuado no Balcão Único Municipal no ato de levantamento da respetiva licença.
A isenção de controlo prévio não dispensa o cumprimento de toda a legislação aplicável. |
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