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Atendimento > Urbanismo > >>Obra de Edificação > >>Requerimentos subsequentes ou complementares a procedimento de Obra de Edificação > >>Subsequentes a procedimentos de Licença Administrativa > º Pedido de Informação sobre o estado e andamento de um processo

Este formulário deve ser utilizado quando pretende obter informações sobre o estado e andamento de um processo, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação, devendo para o efeito preencher o formulário. Caso não seja o requerente do processo, apenas poderá submeter o pedido presencialmente no Balcão Único Municipal. Além disso, caso não seja interveniente direto no processo de que pretende obter informações, deverá anexar os elementos comprovativos do interesse que alega no pedido.

Instruções para submissão de processos de Urbanismo:

 InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf
O que devo saber

Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf:

 REQpdf_URB95951703_V20141202.pdf

Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido.
O que posso esperar
O prazo estimado de resposta é de 10 dias úteis.
O pedido não está sujeito ao pagamento de qualquer taxa.