A carregar. Aguarde por favor.

Atendimento > Urbanismo > >>Obra de Edificação > >>Requerimentos subsequentes ou complementares a procedimento de Obra de Edificação > >>Subsequentes a procedimentos de Comunicação Prévia > >>Licença Especial para conclusão de Obra de Edificação > º Requerimento inicial de Licença Especial para conclusão de Obra de Edificação

Requerimento inicial de Licença Especial para conclusão de Obra de Edificação, quando as obras já tenham atingido um estado avançado de execução, mas a Comunicação Prévia tenha caducado.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação, devendo para o efeito preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados.

Instruções para submissão de processos de Urbanismo:

 InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf
O que devo saber

Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf:

 REQpdf_URB03011401_V20150206.pdf

Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido.
O que posso esperar
O prazo estimado de resposta é de 45 dias úteis, contados a partir da data da recepção do pedido, efetivado com o pagamento das taxas devidas, ou dos elementos solicitados em sede de saneamento e apreciação liminar.

O pedido está sujeito ao pagamento da taxa constante do ponto 2. do QUADRO I da Tabela de Taxas de Urbanismo devendo ser efetuado no Balcão Único Municipal.
Pedidos subsequentes ou complementares, serão sujeitos ao pagamento das respetivas taxas.