Atendimento > Urbanismo > >>Obra de Edificação > >>Requerimento inicial para Obras de Construção > >>Em área não integrada em conjunto/sítio classificado/em vias de classificação, ou Zona de Proteção > >>Não se trata de uma obra de escassa relevância urbanística nos termos do artigo 6.º-A do RJUE e do RMUE e em não está em área sujeita a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública