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NO IFRAMES
Atendimento
>
Urbanismo
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>>Obra de Edificação
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>>Requerimento inicial para Obras de Construção
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>>Em área integrada em conjunto ou sítio classificado ou em vias de classificação ou inserida em Zona de Proteção de imóvel, sítio ou conjunto classificado ou em vias de classificação
Serviços disponíveis (2)
>>Sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º ou não proferida nos termos deste artigo mas em área sujeita a Plano de Pormenor ou Operação de Loteamento
>>Não sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, ou sustentada por Informação Prévia não proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e em área não sujeita a Plano de Pormenor nem a Operação de Loteamento
