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NO IFRAMES
Atendimento
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Urbanismo
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>>Obra de Edificação
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>>Requerimento inicial para Obras de Conservação
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>>Em imóvel classificado, ou em vias de classificação, ou integrado em conjunto ou sítio classificado ou em vias de classificação
Serviços disponíveis (2)
>>Sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º ou não proferida nos termos deste artigo mas em área sujeita a Plano de Pormenor ou Operação de Loteamento
>>Não sustentada por Informação Prévia favorável em vigor, ou sustentada por Informação Prévia não proferida nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e em área não sujeita a Plano de Pormenor nem a Operação de Loteamento
