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Atendimento > Urbanismo > >>Obra de Edificação > >>Requerimentos subsequentes ou complementares a procedimento de Obra de Edificação > >>Subsequentes a procedimentos de Comunicação Prévia > º Licença especial de ruído por motivo de obras

Este formulário deve ser utilizado quando, para execução das obras, haja produção de ruído nocivo ou incomodativo para quem habita ou permanece em locais onde se fazem sentir os efeitos da fonte de ruído.
Esta atividade ruidosa temporária pode ser autorizada em casos excecionais e devidamente justificados, devendo ser requerida com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início de atividade.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

O presente pedido pode ser submetido no Balcão Único Municipal ou via Serviços Online após registo e autenticação. Para o efeito, deve preencher o formulário e anexar os elementos instrutórios especificados.


Instruções para submissão de processos de Urbanismo:

 InstrucoesSubmissaoProcessosUrbanismo.pdf
O que devo saber

Caso não tenha ainda efetuado o registo no portal dos Serviços Online, ou pretenda informação sobre os dados requeridos e elementos que devem ser anexados para submeter o pedido, tem para o efeito disponível o formulário em formato pdf:

 REQpdf_URB91952201_V20140523.pdf

Nota - Este documento está sujeito a modificações, pelo que deverá confirmar a sua validade caso tenha efetuado o download em data anterior à submissão do pedido.
O que posso esperar
O prazo estimado de resposta é de 15 dias úteis.

O pedido está sujeito ao pagamento taxas calculadas de acordo com o QUADRO XV da Tabela de Taxas de Urbanismo devendo ser efetuado no Balcão Único Municipal.